Dos últimos 12 anos nunca se vetou tantos projetos de lei pelo Executivo como nos últimos quatro. Levantamento feito pelo Bocão News mostra que o prefeito ACM Neto (DEM) vetou quase o dobro de proposições do que seu sucessor, João Henrique (PR), que ficou oito anos no poder. Entre 2013 e 2016, o atual chefe do Palácio Thomé de Souza apresentou ao Legislativo 51 restrições e JH, entre 2005 e 2012 foram 27.
Entre vetos totais e parciais, em 2013 foram 14; 2014 foram 14, 2015 foram 13 e 2016 um total de 10.
A última remessa de vetos apresentada e aprovada pela Câmara foi do início de novembro. Neto vetou de forma parcial um artigo da Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS). Outro veto parcial é do projeto de lei 185/14 do vereador Everaldo Augusto (PCdoB) que dispõe da obrigatoriedade das lojas de bicicletas de inserir o número de série nos veículos e por último uma proposição do vereador Waldir Pires (PT).
A distribuição dos vetos de João Henrique aconteceu da seguinte forma: 2005 foi um; 2006 foram quatro; nenhum em 2007; no ano posterior, 2008, foram três; dois em 2009; quatro em 2010; 11 em 2011 e apenas dois em seu último ano de gestão, 2012.
No debate interno da Câmara de Salvador, a oposição aponta uma interferência desnecessária do prefeito. A base, no entanto, enxerga com tranquilidade os números e argumenta que é uma ação legal, principalmente dada a proporcionalidade do aumento da produtividade das aprovações de proposições pelo Legislativo.
O que é um Veto?
Após aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores, o projeto de lei segue para as mãos do prefeito. Se o chefe do Executivo sancionar (assinar favoravelmente), a lei é publicada e passa a ter validade a partir daquela data. Caso o contrário, o prefeito por retirar artigos da matéria, realizando o veto parcial ou excluindo todo o texto, o conhecido veto total. Mas para as restrições valerem, elas devem voltar à Câmara e passar por nova votação dos parlamentares municipais. No fim das contas, eles decidem se acatam ou não as medidas do alcaide.
Reprodução/Bocão News
