A liderança do Psol na Câmara pediu à Procuradoria-Geral da República que apure se o ministro da Educação, Mendonça Filho, cometeu improbidade administrativa ao afirmar publicamente que vai solicitar que o governo federal acione a Justiça para responsabilizar as entidades estudantis pelas despesas provocadas pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A representação foi protocolada nesta quinta-feira (10).
A bancada alega que a responsabilidade pelo adiamento do Enem nas unidades ocupadas por estudantes é do próprio ministro, por ter se recusado a dialogar com os manifestantes. O governo argumenta que os protestos causaram prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos com a organização de novos exames, em dezembro. O partido afirma que os estudantes queriam fazer acordo com o MEC para que as ocupações fossem parciais, o que manteria o calendário original das provas em todo o país.
“Se alguém tem que devolver R$15 milhões aos cofres públicos, é o ministro da Educação, que foi o verdadeiro responsável pela não realização do Enem”, defende o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que tomou a iniciativa de pedir a investigação do ministro. “As ocupações são legítimas. As pautas de reivindicações dos estudantes são mais do que justas. O atual governo toma medidas como a PEC 241, que congela investimentos da educação, saúde e assistência social por 20 anos e quer mudar o ensino médio sem o mínimo de diálogo. Não podemos aceitar essa situação”, acrescentou.
Provas em dezembro
Devido as ocupações, as provas não puderam ser aplicadas em 405 unidades em 20 estados e no Distrito Federal. Com isso, 271 mil estudantes não puderam fazer o exame no último fim de semana e terão de esperar até os dias 3 e 4 de dezembro. No início da semana, Mendonça Filho anunciou que vai pedir à Advocacia-Geral da União para processar três entidades estudantis (UNE, UBES e UJS) por incentivar as ocupações. Ele defendeu que elas arquem com os custos estimados em R$ 15 milhões com a realização das novas provas. “Todos os que acompanharam diretamente a organização do Enem sabem que aquelas entidades se manifestaram e atuaram inclusive com respaldo de partidos políticos para que o Enem fosse inviabilizado”, declarou.
Na representação, os oposicionistas alegam que o ministro se recusou a dialogar com os manifestantes para “criar um fato político que pudesse jogar estudantes contra estudantes”. “A própria Defensoria Pública da União, por meio de seus defensores regionais de Direitos Humanos, expediu, em 8/11/2016, recomendação ao ministro da Educação, Mendonça Filho, para que dialogue com os estudantes que participam do movimento de ocupação na rede federal. O fato de a DPU precisar emitir uma recomendação nesse sentido demonstra que o ministro deliberadamente se recusa a negociar com os estudantes, sendo, desta maneira, ele o responsável pelos prejuízos decorrentes”, diz o texto.
Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se é o caso de investigar Mendonça Filho ou não. O Congresso em Foco procurou o Ministério da Educação para comentar a representação e aguarda retorno.
Reprodução: Congresso em Foco
