Esclarecer dúvidas sobre os efeitos práticos da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar as vaquejadas inconstitucionais, analisar causas, efeitos e violações cometidas pela prática são os objetivos propostos pelo 1º Fórum da Proteção Animal, que será realizado no próximo domingo (13), na Faculdade Visconde de Cairu, no bairro dos Barris.
O evento reunirá expoentes do Direito e da Proteção Animal da Bahia, a exemplo da advogada e vereadora de Salvador, Ana Rita Tavares (PMB); da juíza de Direito, Ana Conceição Barbuda; da veterinária e especialista em Bem Estar Animal, Ivana Costa; do presidente da União de Entidades Protetora dos Animais da Bahia (Unimais), Carlos Ferrer, entre outros.
Para Ana Rita Tavares, a realização desses eventos nos municípios desrespeita a decisão do STF e fere a Constituição Federal. “É importante salientar que os gestores públicos que autorizarem essas práticas poderão ser responsabilizados criminalmente. Este evento é também um alerta a prefeitos e governadores, que ainda têm dúvidas sobre o entendimento da maior corte de Justiça do País”, frisa.
Segundo Carlos Ferrer, o fórum pretende reunir representantes de 72 ONGs de proteção animal que integram a Unimais, criada por Ana Rita em 2011, antes mesmo de se tornar vereadora. "O intuito é fazer um grande evento para fortalecer o nosso movimento de combate à realização das vaquejadas, alertando também os prefeitos para as consequências jurídicas que advirão para eles, caso apoiem e fomentem essa prática primitiva já proibida pelo Supremo”, alerta.
Fonte: CMS
