Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) notificaram estabelecimentos do Rio Vermelho e os permissionários da Vila Caramuru sobre a necessidade de manter os seus respectivos espaços limpos e higienizados diariamente para a ocupação por parte da população.
A ação se respalda no Código de Polícia Administrativa (Lei 5503/99), que prevê que a responsabilidade pela manutenção e limpeza das áreas próximas aos estabelecimentos é de responsabilidade do proprietário e permissionário.
Caso os responsáveis não obedeçam a notificação, serão autuados por não atender a solicitação.
Mais ações – A Sucom realizou ainda 58 vistorias que resultaram na emissão de 50 notificações na região do centro da cidade (ruas Forte de São Pedro e Carlos Gomes e Avenida Sete de Setembro) para coibir a ocupação irregular das áreas de passeio público por estabelecimentos comerciais e verificar a regularidade dos alvarás de funcionamento e de publicidade.
Na região da Cidade Baixa, os agentes da Sucom percorreram a Vila Ruy Barbosa, Uruguai, Mont Serrat, Bonfim, Capelinha, Valéria e Paripe. As ações resultaram em quatro notificações, um auto de infração e um embargo.
A Sucom fiscalizou ainda estabelecimentos comerciais para verificar a regularidade dos alvarás de funcionamento e de publicidade e o cumprimento das condições de funcionamento na Barra, Federação, Pituba, Ondina, Campo Grande, Pirajá e Brotas.
Reprodução/Ascom
