O ministro da Cultura, Marcelo Calero, será ouvido, na quinta-feira (27), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nas concessões de benefícios fiscais proporcionados pela Lei de Rouanet (Lei 8.313/91), de incentivo à cultura.
A audiência foi solicitada pelo deputado Izalci (PSDB-DF). Ele lembra que, no final de junho de 2016, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram operação conjunta para desbaratar desvios no uso dos recursos captados sob o amparo da Lei Rouanet.
Trata-se da Operação “Boca Livre”, decorrente de denúncia formulada ainda em 2011, cujo inquérito policial foi aberto em 2014. O Ministério Público Federal do DF também instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades.
Desvios de R$ 180 mi
“De acordo com as investigações, os desvios são da ordem de R$ 180 milhões, pulverizados em mais de 250 projetos aprovados no âmbito da Lei Rouanet pelo Ministério da Cultura e financiados por cerca de dez empresas”, destaca Izalci.
Segundo ele, agentes intermediários responsabilizavam-se pelo cadastramento dos projetos no Ministério da Cultura e pela captação dos recursos junto às empresas financiadoras. Em contrapartida, ficavam com 25% do valor liberado para cada projeto. Há suspeitas de superfaturamento, de notas fiscais “frias”, de projetos simulados e duplicados.
Crimes
“Os envolvidos nas fraudes podem responder por crimes de organização criminosa, de peculato, de estelionato, contra a ordem tributária e de falsidade ideológica”, observa o parlamentar.
Ele acrescenta que a operação da PF constatou “casos envolvendo eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento sendo custeados com recursos obtidos por intermédio da Lei Rouanet”.
A reunião da CPI ocorrerá no plenário 9, a partir das 9h30.
Fonte: Câmara Federal
