Os analistas-tributários da Receita Federal de Salvador param as atividades desta segunda-feira (24) até quarta-feira (26), em protesto contra o Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a carreira tributária e aduaneira da Receita Federal e institui o Programa de Remuneração Variável.
A categoria protesta, por volta das 11h desta segunda-feira, em frente ao prédio da Receita Federal, na Rua Alceu Amoroso Lima, no Caminho das Árvores.
De acordo com o SindiReceita, foram adicionados ao Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016 trechos que não estavam no acordo feito com os analistas-tributários, na tentativa de retirar o poder decisório da função.
“O analista-tributário é servidor de nível superior, que sempre pertenceu à carreira de auditoria da Receita Federal e que exerce atividades específicas e exclusivas de Estado, essenciais à administração-tributária e aduaneira. A paralisação é para mostrar que para aqueles que não reconhecem nossa condição, eles não merecem ocupar cargos na administração da Receita Federal", disse, em nota, a delegada do Sindireceita em Salvador, Gleciara Ramos.
Com a paralisação, ficam sem funcionar os serviços do Código de Acesso (CAC) como emissão de certidão negativa de débito (CND), e regularização para emissão da CND. Também é afetado o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Nas unidades aduaneiras, como portos, aeroportos e postos de fronteira, os analistas realizarão operação nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens.
Reprodução/G1
