A auditoria externa que vem sendo realizada na folha de pagamento dos servidores estaduais já começa a trazer os primeiros resultados. Na primeira ação finalizada, que abrange a análise cadastral e funcional dos servidores estaduais, um total de 461 indícios de irregularidades foram encontrados pela Deloitte, empresa contratada pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), para executar a atividade.
Dentre os indícios de irregularidades apontados neste primeiro momento, e que já começaram a ser analisados pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração (CGR/Saeb), destacam-se o acúmulo indevido de cargos públicos (municipais, estaduais e federais) e o de cargos públicos com vínculos privados, além do exercício de atividade profissional em jornada de trabalho superior a 70 horas semanais.
A CGR vai convocar os 461 servidores identificados para prestar esclarecimentos e apresentar documentos acerca de suas situações funcionais. A portaria de convocação será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos 15 dias.
O chamamento será semelhante ao realizado na Operação Multivínculo, deflagrada pela Saeb em agosto do ano passado, quando foram detectados 1.447 servidores acumulando indevidamente cargos públicos nas esferas municipais, estaduais e federais.
No escopo da auditoria está a verificação de vencimentos, proventos e vantagens auferidas pelos servidores e beneficiários da Previdência. Será conferido também se os pagamentos estão de acordo com a legislação em vigor, se estão fundamentados em documentação adequada e respaldados em atos publicados no Diário Oficial. Os auditores vão checar ainda situações como a adequação de cargos em contraposição com suas remunerações; adequação e os cálculos das vantagens; conformidade de progressões e promoções nas carreiras; regularidade do pagamento das pensões civis e militares, dentre outros.
O objetivo do Governo com a ação é melhorar a qualidade do gasto público e o aprimoramento no cuidado com o erário, ampliando o controle sobre a folha de pagamento, verificando a possibilidade de eventuais inconsistências e restringindo a possibilidade de erros. A auditoria resultará em uma base de dados mais sólida, o que permitirá a migração das informações da folha de pagamento para o novo sistema de gestão de recursos humanos do Estado, o RH Bahia.
Ao término dos trabalhos, iniciado em junho deste ano, a Deloitte terá analisado os pagamentos de 154 mil servidores ativos do Estado. Serão auditados 33 órgãos da Administração Direta, com cerca de 130 mil servidores, além de funcionários de autarquias (13,7 mil), fundações públicas (2,5 mil) e empresas públicas e sociedade de economia mista (7,7 mil). Também será auditada a folha de pagamento dos 93,1 mil servidores inativos, oriundos do Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município e Defensoria Pública. A auditoria abrangerá ainda a folha de pagamento dos 21 mil pensionistas do Estado.
Fonte: Secom
