O vereador Claudio Tinoco (DEM) entrou com representação junto ao Ministério Público, para solicitar que a Agência Estadual Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba) seja obrigada a fornecer informações referentes ao reajuste da tarifa de transporte de passageiros e veículos pelo sistema Ferry Boat.
Documentos divulgados pelo democrata comprovam que ele enviou um ofício à Agerba em abril, em que pedia ao órgão a apresentação de informações que justificassem o aumento da passagem com porcentual acima da inflação do ano passado, mas o requerimento foi negado pelo diretor executivo Eduardo Pessôa. “Informamos a Vossa Senhoria o não atendimento ao pleito, visto que a Câmara Municipal não tem atribuição legal para fiscalizar está Agência Estadual. Informamos, ainda, que os poderes para se dirigir a esta Agência cabe exclusivamente ao Presidente da Câmara”, justifica o gestor.
Segundo Tinoco, a resposta “viola as normas que dizem respeito à transparência pública” e ofende a Constituição Federal, nos artigos 31 e 37 da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). “O que mais me surpreende é a atitude de esconder as informações solicitadas sem nenhuma justificativa plausível. Só me leva a crer que há algo duvidoso nesta administração”, afirmou.
O edil requereu a ajuda do governador do Estado, Rui Costa (PT), para acessar os dados e acionou o MP. Em resposta, Rui afirmou que já notificou a Secretária de Infraestrutura e que, oportunamente, as informações serão remetidas.
(Bahia.ba) AF)
