A proposta de emenda constitucional (PEC 36/2016) que extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos será votada, em segundo turno, até o dia 23 de novembro. O primeiro turno será em 9 de novembro. As datas foram acertadas em reunião dos líderes partidários no Senado nesta quarta-feira (19).
No encontro os senadores também definiram um cronograma para análise da PEC 241/2016 que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. A proposta deve ser votada na Câmara dos Deputados, em segundo turno, na semana que vem. Se aprovada, virá ao Senado. O acordo é que a votação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) se dê em 9 de novembro. O exame em primeiro turno no Plenário do Senado deverá ser em 29 de novembro e o segundo turno em 13 de dezembro.
– É um calendário que vai, sobretudo, qualificar o debate, porque terá prazos previamente concebidos. Terá audiência pública tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado. Estabelecemos prazos e interstícios para a votação da PEC. Esse é um calendário que vai facilitar a vida de todos – explicou o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que o compromisso garante que a proposta que limita dos gastos públicos será votada ainda este ano, além de garantir um amplo debate tanto no Senado quanto com a sociedade.
Oposição
A oposição concordou com as datas e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que já estão em estudo os nomes dos convidados para as audiências públicas. Enfatizou, porém, que não há qualquer entendimento quanto ao mérito da PEC 241/2016. Randolfe afirmou que a única coisa a fazer “é derrotar essa PEC”, que poderia comprometer os investimentos em educação e “congelar o salário mínimo por pelo menos dez anos”.
Mesma posição tem o senador José Pimentel (PT-CE). Segundo ele, a discussão no Senado será importante para esclarecer a opinião pública.
– Nós não temos a menor possibilidade de votar o texto que está em tramitação na Câmara. O debate sobre o assunto já deixou muito claro que nós somos contrários a prejudicar os mais pobres – declarou Pimentel.
Cláusula de barreira
A proposta de emenda constitucional da reforma política cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”. Seriam aqueles com acesso ao Fundo Partidário e tempo de propaganda no rádio e na TV. Para se enquadrar, um partido precisará obter uma votação nacional mínima nas eleições gerais de pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022. Esses votos deverão estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que junto com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o autor da PEC 36/2016, disse que essa cláusula de barreira poderá reduzir de 25 para 13 o número de partidos em atuação no Congresso Nacional.
– É inconcebível e inaceitável que continuemos a ter um processo político-partidário como atual em que 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem esse número excessivo de partidos políticos. Agrego uma informação: existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para a criação de mais 51 legendas – informou Aécio.
Fonte: Senado Federal
