Líderes de partidos da base aliada ao governo Michel Temer na Câmara afirmaram nesta quinta-feira (20) que, após idas e vindas sobre a possibilidade de votação do projeto que altera a lei de repatriação, o texto não será mais apreciado.
Atualmente, já há uma lei em vigor permitindo a regularização de recursos de origem lícita de brasileiros no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal. Para legalizar os ativos, é preciso pagar 15% de imposto e 15% de multa. O prazo estipulado pela lei para aderir à repatriação é o dia 31 de outubro.
No entanto, foi apresentado um novo projeto para alterar pontos da legislação.
O texto, defendido principalmente por governadores, previa um repasse de parte das multas para os estados. O projeto também previa alteração da data.
Por falta de acordo, a matéria foi retirada da pauta da Câmara nas últimas semanas.
O próprio governo indicou que não queria a aprovação da mudança quando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que alegislação atual é "boa".
Nesta semana, o assunto voltou a ser destaque, quando, após café da manhã com Rodrigo Maia, líderes da Câmara afirmaram que o texto seria votado. A informação foi desmentida por Maia horas depois.
“Ainda não voltou à pauta, não. O governo tem muita preocupação. […] Vamos deixar do jeito que está”, disse o presidente da Câmara nesta quarta.
Já nesta quinta, após novo café da manhã com Maia, o assunto foi tratado como encerrado por líderes que participaram do encontro.
“Não se fala mais disso. Quem tiver ativos lá fora que esteja ainda em dúvida se deve ou não entrar no programa, eu digo: entre, porque não terá prorrogação, o prazo se encerra no dia 31 de outubro com as regras atuais”, disse o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM).
“Está muito claro que a Receita Federal entende que a legislação hoje colocada atende e talvez uma nova poderia ser um risco”, afirmou o líder do PSD na Casa, Rogério Rosso (DF).
Na noite desta quarta-feira, a Receita Federal informou que já recebeu mais de 9 mil declarações de adesão ao programa de regularização de ativos no exterior, o que traz uma arrecadação de R$ 18,6 bilhões aos cofres públicos.
Reprodução: G1
