A lei que cria o “Programa de Incentivo à Cultura – o Viva Cultura” foi sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM), nesta quarta-feira (19), segundo o Diário Oficial dos Municípios.
O programa se propõe a valorizar expressão cultural dos diferentes indivíduos, grupos e comunidades das diversas regiões, estimular o desenvolvimento cultural e, por fim, apoiar as diferentes linguagens artísticas e ampliar o acesso à produção de bens, serviços e conteúdos culturais.
Em tramite desde agosto na Câmara, o projeto teve apenas o voto contrário, do vereador Edvaldo Brito (PSD). A lei tem prazo de vigência de 10 anos.
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