A prefeitura de Salvador vai discutir no dia 26 de outubro a regulamentação do mototáxi. A audiência pública acontecerá na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), às 14h.
No final de setembro, o MP-BA considerou inconstitucional a lei que regulamenta a atividade na capital da Bahia e recomendou a prefeitura alteração no texto e que seja reencaminhada a Câmara de Salvador.
“Recomendamos que o prefeito encaminhe à Câmara de Vereadores uma alteração para que retire o termo ‘serviço público’, pois está em desacordo com a Constituição. Se assim continuar o processo terá que ser feito através de licitação, o que inviabiliza o serviço e prejudica os mototaxistas e a população”, esclareceu a promotora Rita Tourinho, em entrevista ao Bocão News.
O secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, garantiu que já foi encaminhada para Câmara a revisão da lei e ressaltou que a recomendação do MP-BA não é um “empecilho para discutir a regulamentação”. Fontes do Legislativo Municipal garantem, no entanto, que até a última quinta-feira (13), o projeto revisando a legislação ainda não havia chegado a Casa.
O secretário Fábio Mota assegurou ao Bocão News que a atividade já estará regulamentada até o Carnaval de 2017, este é um desejo da categoria.
Reprodução: Bocão News
