Porto de Salvador
O Ministério da Fazenda informou na noite desta quinta-feira (13) que o governo editou uma medida provisória autorizando o repasse, até o fim deste ano, de R$ 1,95 bilhão aos estados por conta de perdas com as exportações. A MP foi publicada nesta quinta em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União".
A compensação financeira do Executivo federal aos estados exportadores é prevista pela Lei Kandir, que isentou o pagamento de ICMS na exportação de produtos não industrializados. Os recursos que serão repassados aos governos estaduais já estavam previstos no Orçamento da União deste ano.
No mesmo comunicado no qual anunciou a liberação do dinheiro, o ministério ressaltou que a distribuição dos recursos será feita com base em coeficientes individuais de participação de cada unidade da federação definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fórum que reúne o governo federal e secretários de Fazenda dos estados.
(G1) (AF)
