O Plenário rejeitou um requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O pedido foi apresentado pela base aliada para diminuir a quantidade de requerimentos que poderiam ser apresentados pela oposição para evitar o começo da discussão da matéria. Isso porque, segundo interpretação do Regimento Interno, a recusa de um pedido de retirada de pauta implica o desejo de discutir a matéria.
Confira os principais pontos da PEC.
O debate sobre a proposta que limita os gastos públicos prossegue no Plenário da Câmara.
Fonte: Câmara Federal
