O presidente da República, Michel Temer, afirmou na manhã desta segunda-feira (10) que a expectativa para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um teto no crescimento de gastos públicos e será apreciada nesta segunda-feira (10) pela Câmara dos Deputados é positiva. "Se obtivermos 308 votos necessários, nós já estamos satisfeitíssimos, o governo e o país inteiro", afirmou, em entrevista exclusiva à "Rádio Estadão".
Comentando a manifestação da Procuradoria Geral da República contrária à proposta, Temer afirmou que o parecer foi dado por meio de uma nota técnica, o que não representa uma manifestação jurídica do órgão. "Mais para frente, quando a Procuradoria se manifestar formalmente, penso que poderá dar parecer favorável (à PEC)", disse o presidente, sobre um eventual questionamento jurídico da mudança constitucional. Temer ressaltou que a afirmação foi feita por setores da Procuradoria, que ele respeita, e não pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.
Temer garantiu mais uma vez que os investimentos em saúde educação serão mantidos. "Teto não é teto para saúde, educação e cultura. É um teto global, quando for formalizar qualquer proposta talvez tenhamos que tirar de obras públicas ou alguns setores para compensar sempre saúde e educação", comentou.
O presidente afirmou que recebeu uma ligação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, contando que a diretora geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, lançou uma nota afirmando que o teto de gastos é fundamental.
Michel Temer não comentou se a exoneração de dois ministros que são deputados federais, publicada no Diário Oficial da União desta segunda, foi feita para garantir votos à proposta do governo. E destacou a reunião feita no domingo (9) com parlamentares e o jantar no Palácio da Alvorada para angariar apoio necessário à aprovação em plenário da medida.
Para que a matéria seja aprovada em primeiro turno, são necessários votos de 308 parlamentares. "A classe política toda está preocupada com o Brasil, e por isso trabalhei o dia todo, liguei para alguns ditos como indecisos, e não há nenhum problema em relação a isso", afirmou o presidente.
Participaram da entrevista exclusiva à Rádio Estadão com Temer os âncoras do "Estadão no Ar" Haissem Abaki e Alessandra Romano. Também participam o jornalista Marcelo de Moraes, da "Coluna do Estadão", e a colunista de política do jornal "O Estado de S. Paulo", Eliane Cantanhêde.
'Não existe plano B'
Michel Temer afirmou que o governo não está trabalhando com a hipótese de não aprovação da PEC dos gastos. "Não pensamos em plano B, apenas no plano A. Vamos esperar o que vai acontecer na votação, mas é perfeitamente possível aprová-la", afirmou.
Apesar da afirmativa, o presidente sinalizou que se a medida não for aprovada, a única alternativa que o governo dispõe para equacionar as finanças do país é por meio do aumento de impostos Temer citou que os opositores tem alardeado um eventual aumento de impostos, de recriação da CPMF, mas garantiu que no momento todos os esforços de sua gestão estão concentrados na aprovação da PEC do teto dos gastos. "Não falamos mais nisso (CPMF), vamos contornar a situação com a aprovação da PEC do teto dos gastos", reiterou.
Na entrevista, Temer afirmou que o governo tem se esforçado para divulgar a necessidade de se aprovar a PEC, mas admitiu que existem grupo de oposição que lançam "inverdades" sobre o projeto, especialmente com acusações de que haverá corte nos recursos para saúde e educação.
Nesse ponto, o presidente voltou a defender sua tese da pacificação nacional, afirmando que o Brasil não pode mais continuar dividido. "Não vamos governar para uma área só, como se fez por muito tempo nesse país", comentou.
Temer explicou que seus ministros estão se reunindo com sindicatos e inclusive movimentos de esquerda, como o MTST, liderado por Guilherme Boulos. "São movimentos que têm sua expressão e nós vamos conversar, dialogar, asfaltar o caminho. Vamos conversar com todos os setores que estiverem dispostos. Isso é fundamental para termos unidade, pacificação".
Temer lembrou a fala de um senador que, quando o governo interino tinha quase dois meses no poder, atribui-lhe os 12 milhões de desempregados no país. "Eu não levo em conta isso, vejo com tranquilidade. O que interessa são programas que possam tirar o país da crise". O presidente lembrou, no entanto, que isso não vai acontecer de uma hora para a outra. "Não vamos pensar que tomamos uma medida hoje e amanhã está tudo azul. Ainda vai levar algum tempo".
Agencia Estado
