O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou neste sábado (8) em Washington, onde participa de reunião do FMI, que a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos é um "processo normal" e resultado de um debate "legítimo". Mas ele voltou a defender medida.
O parecer divulgado pela PGR na sexta-feira (7) afirma que a proposta de emenda constitucional enviada por Michel Temer, a chamada PEC do teto de gastos, é inconstitucional porque "ofende" a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
“Todas as instituições estão sendo tratadas igualmente nessa proposta que, em última análise, é uma Proposta de Emenda Constitucional. É um processo normal, das diversas categorias que estão defendendo seus interesses. É um processo de debate legítimo da emenda constitucional, é exatamente característico da democracia”, disse o ministro.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também questionou o parecer da PGR e afirmou que a PEC respeita a autonomia dos poderes.
(G1) (AF)
