As instituições privadas de ensino superior estão ameaçando cobrar as mensalidades dos alunos que participam do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou deixar o programa em 2017, caso o governo federal não pague os valores referentes aos mais de dois milhões de estudantes que participam do programa.
As faculdades estão sem receber desde agosto, já que a renovação dos contratos do Fies para o segundo semestre deste ano ainda não foram liberados. O “atraso” no aditamento se deve a uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos. Sem a quitação do montante, os bancos não irão liberar os aditamentos.
Nesta terça-feira (4), o Congresso Nacional espera votar o Projeto de Lei Nº 8 de 2016 que concede crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Educação, no valor de mais R$ 1,1 bilhão – sendo R$ 702,5 milhões para o Fies.
No entanto, pautas como reforma política, repatriação, pré-sal e PEC do teto de gastos podem ter preferência na Câmara, adiando mais uma vez a votação do Projeto de Lei de crédito suplementar.
Se isso ocorrer, a liberação de recursos para o programa de financiamento pode ficar para a segunda semana de novembro, já que na próxima semana há o feriado de 12 de outubro, que será na quarta-feira, no meio da semana. Os quinze dias seguintes, que antecedem o segundo turno, deve mobilizar bases parlamentares nas maiores capitais, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. E a primeira quarta-feira de novembro, dia 2, também é feriado, podendo inviabilizar sessões.
Pressão
Diante desse impasse, alunos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo organizaram na segunda-feira (3) um ato junto a outras faculdades (Mackenzie, Uninove, Anhembi Morumbi, Unip, Anhanguera, FMU, Metodista, etc) para “influenciar o comparecimento dos senadores na votação”. Estudantes criaram uma página no Facebook chamada "Unidos pelo Fies" para mobilizar os alunos.
Sem recursos
Algumas instituições privadas de ensino superior têm pensado em medidas para driblar a falta de pagamentos e gerado preocupação entre os estudantes. Paulo César Guedes, de 26 anos, é aluno de Design Gráfico na Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Santos (ESAMC) e depende do Fies para concluir o curso.
Segundo Guedes, a faculdade chegou a encaminhar e-mails aos alunos avisando que a instituição de ensino iria cobrar retroativamente os valores das mensalidades não pagas pelo governo caso os aditamentos não sejam liberados até o fim de outubro. "Não tenho condições, até por este motivo solicitei o financiamento. Creio que, caso eles me cobrem e eu não pague, terei minha matrícula trancada", contou.
De acordo com as entidades que representam as instituições de ensino superior, ao deixar de receber os repasses referentes a certificados do Fies que somam cerca de R$ 5 bilhões, valor utilizado inclusive para pagamento de impostos federais, as faculdades enfrentam uma incerteza absoluta de conseguirem a renovação de matriculas em 2017.
No prazo
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que, segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até o final do quadrimestre do semestre, que se estende até o mês de outubro, e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro.
Ainda segundo a norma, a instituição não pode impedir a matrícula do estudante em função do prazo regulamentar para a realização do aditamento.
O MEC apontou ainda que atual gestão de Michel Temer encontrou o programa de financiamento sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela contratação e aditamentos das operações de crédito do Fundo. "Para cobrir esses custos, eram necessário mais de R$ 800 milhões. No entanto, o Governo Dilma/Mercadante cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas apenas até abril."
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