Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram uma obra irregular, nesta quinta-feira, 22, no bairro de Luís Anselmo. A construção já havia sido interditada por agentes do órgão e foi novamente interditada, em ação de fiscalização, por descumprimento da determinação da Sucom.
A construção está em desacordo com o Código de Obras do Município, que prevê que qualquer obra, pública ou particular, deve ser iniciada apenas com autorização da Secretaria. Além disso, a construção estava ocupando os recursos laterais e frontais, o que é proibido pela legislação. Na obra, foram apreendidos materiais.
A Sucom também realizou a retirada de correntes e piquetes na Rua Morro da Paciência, no Rio Vermelho, onde na semana passada a Sucom já havia retirado uma cancela que estava privatizando a rua, impedindo a passagem de transeuntes e veículos no local, o que também é proibido por lei, já que a via comporta estabelecimentos comerciais e residenciais.
Os técnicos da Sucom aplicaram ainda um auto de infração ao condomínio responsável pela colocação das correntes e piquetes na Rua Morro da Paciência por desobediência à determinação anterior, que proibiu a colocação de quaisquer barreiras que atrapalhe o acesso à via.
Reprodução: Sucom
