A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o Projeto de Lei 2.734/2021, do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), e agora o PL está está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL pede que seja aprovado o porte de arma de fogo a advogados para defesa pessoal.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deu voto favorável ao PL, afirmando que é uma boa opção para garantir a proteção pessoal dos advogados.
“Esse tratamento isonômico mostra-se necessário, uma vez que, como muito bem destacado nas justificações das propostas, não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de Justiça. Ademais, embora desempenhem funções distintas, todos integram corpos técnicos essenciais à função jurisdicional do Estado” afirmou Vieira.
A proposta recebeu duas emendas: uma do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e outra do senador Sergio Moro (UB-PR).
Notícias Relacionadas
A emenda apresentada pelo petista exige a comprovação de aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo.
Já a de Moro trata sobre vedação do ingresso de advogados armados em locais como fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais, e públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança.
Para adquirir o porte de arma, o advogado também precisará comprovar a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
>>>Siga o canal do PSNotícias no WhatsApp e, então, receba as principais notícias da Bahia, do Brasil e do Mundo.
