As mulheres vítimas de violência doméstica têm direito a um tratamento odontológico, com até mesmo reconstrução dentária, totalmente gratuito na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a PL 4.440/2024 na última quinta-feira (3).
Em 2024, o SUS realizou mais de 4 milhões de restaurações dentárias gerais. Com o programa, oferecerão gratuitamente próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos.
A implementação do programa contará com a parceria de estados e municípios. Além disso, clínicas odontológicas privadas e universidades poderão integrar a rede de atendimento para ampliar a oferta da reconstrução dentária.
Saúde bucal
Em 2025, o Ministério da Saúde investirá R$ 4,9 bilhões na saúde bucal, aumentando 206% em relação a 2022, quando aplicaram R$ 1,6 bilhão.
Com isso, até o final do ano haverá um crescimento de 157% no número de Unidades Odontológicas Móveis (UOM), passando de 118 para 422 unidades.
Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) também serão ampliados, aumentando de 1.232 para 1.328 unidades (7,7% de crescimento).
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As Equipes de Saúde Bucal (eSB) terão um incremento de 35%, subindo de mais de 33 mil para 46 mil credenciadas. Já os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) crescerão mais de 200%, passando de 444 para 1.707 unidades.
Outros cuidados
Além do cuidado com a saúde bucal das mulheres vítimas de violência doméstica, o SUS também tem atendimento integral à saúde da mulher, com espaços seguros, como as Salas Lilás, que garantem um espaço de acolhimento sem julgamentos para essas vítimas em toda unidade de saúde.
O governo implantará as Salas Lilás em novos projetos do PAC para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e maternidades. Esses ambientes devem contar com: Testes rápidos para ISTs; Contracepção de emergência (pílula e DIU); Kits de coleta de vestígios (em casos de violência sexual); Insumos para tratamento de lesões; Materiais informativos acessíveis; Ficha de notificação compulsória; Sistemas integrados de informação.
A proposta inclui ainda espaços infantis para o acolhimento de crianças, filhos das vítimas.
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