O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) comemorou a decisão da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões de terra no estado. O parlamentar é autor do requerimento que solicitava a criação do colegiado desde abril de 2023. O ato de Ivana Bastos atende a uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA).
“Recebemos a notícia e agora trabalharemos dentro da Assembleia para investigar quem está por trás destas invasões e punir aqueles que cometem este crime. A CPI deve ser ampliada para qualquer invasão, seja de integrantes do MST ou esses falsos indígenas, como acontece no extremo sul. Precisamos apurar e pedir punição para aqueles que estão lucrando com essas invasões violentas e ilegais”, disse o parlamentar.
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O legislador lembrou que o pedido foi protocolado em abril de 2023. No entanto, o então presidente Adolfo Menezes (PSD) indeferiu o pleito. O legislador, então, decidiu recorrer à Justiça contra a decisão do chefe do Legislativo por entender que o pedido de CPI é voltado para pautas como segurança pública, o que é atribuição do estado.
O pedido do parlamentar, no TJ-BA, foi apreciado pelo desembargador Cássio Miranda, que decidiu pela instalação da CPI no último dia 31 de março. Na decisão, o magistrado deu 15 dias para que a presidente da Assembleia cumprisse a determinação.
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