Após ter sido acusada de ter cometido um erro que permitiu que o ex-prefeito de Salvador João Henrique (PR) tivesse sua candidatura ao Legislativo Municipal deferida, a Câmara Municipal se posicionou a respeito do tema e negou ter se equivocado. Segundo reportagem do jornal A Tarde, publicada nesta quarta-feira (21), os advogados do ex-gestor argumentaram que João Henrique teve seu direito de defesa cerceado por não ter recebido intimação para que pudesse contestar as acusações durante o julgamento na Câmara, como havia ocorrido no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Por meio de nota enviada ao Metro1, o Legislativo municipal afirmou que os atos referentes ao julgamento das contas de 2009, 2010, 2011 e 2012 do ex-prefeito "foram rigorosamente seguidos". "A ampla defesa e o contraditório são exercidos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios. No âmbito da Câmara não há previsão de atos processuais como citação, intimação e contestação", declarou a Câmara.
Ainda segundo a CMS, por meio de pesquisa realizada pela Diretoria Legislativa da Casa, não foram encontradas cópias dos "atos sucessivos previstos no âmbito do processo civil", defendendo que não há previsão alguma dessa obrigação por parte da Câmara.
Reprodução: Metro 1
