A Justiça determinou à Prefeitura de Catu que promova uma cirurgia corretiva em um cachorro que foi vítima de erro médico cometido por um profissional contratado pela administração municipal. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de Justiça Samory Santos.
De acordo com o órgão ministerial, a Prefeitura de Catu contratou um profissional veterinário para realizar uma cirurgia ortopédica no cachorro de uma mulher que mora na cidade. No entanto, o procedimento resultou em graves sequelas, com o posicionamento incorreto do osso fraturado, causando sofrimento contínuo ao animal.
Na decisão, o juiz Gleison dos Santos determinou ainda que o município providencie todo o tratamento médico pós-operatório incluindo exames e medicações necessárias para a recuperação do animal.
Omissão
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPBA em benefício da tutora do animal, que teria buscado auxílio junto à Prefeitura, solicitando providências para custear o procedimento corretivo. “Entretanto, o Município manteve-se omisso, não adotando medidas concretas para reparar o dano causado”, disse o promotor de Justiça.
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O Município deverá ainda comprovar nos autos o cumprimento integral da decisão, apresentando documentação médico-veterinária.
“O caso em análise revela, portanto, não apenas a prática de maus-tratos ao animal, mas também a omissão do Município em cumprir sua obrigação legal de zelar pela saúde e bem-estar dos animais sob sua gestão, motivo pelo qual se faz necessária a intervenção do Poder Judiciário para garantir a proteção ambiental e a integridade dos animais”, afirmou o promotor de Justiça.
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