No dia 21 de setembro é comemorado o Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência. No Brasil, mais de 45,6 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência. Quase 3,5 milhões são crianças e jovens de 0 a 14 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre outros direitos, a Lei brasileira garante a educação na perspectiva inclusiva, em que todos os alunos, deficientes ou não, convivem e aprendem juntos numa mesma sala de aula.
Para as pessoas com deficiência, a Lei prevê ainda a modalidade da educação especial, que consiste na adaptação da escola regular às necessidades destes estudantes. Segundo a promotora de Justiça Cintia Guanaes, as escolas têm recebido as matriculas dos alunos. No entanto, nem todas elas estão totalmente adaptadas com os recursos necessários, a exemplo de material didático, profissionais especializados e, sendo necessário, um atendimento específico em turno oposto.
Para ver garantidos esses direitos, o Ministério Público estadual desenvolve, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), o projeto 'Todas as Escolas são para Todos os Alunos'. O objetivo do MP é promover uma melhor relação entre os pais, as escolas e as instituições que integram o sistema de garantias de direitos. Pais de crianças e jovens com deficiência que encontrarem dificuldade para matricular seus filhos ou cobrar das escolas a estruturação necessária, podem procurar o promotor de Justiça da sua cidade. Em Salvador, o MP fica localizado na Av. Joana Angélica, 1312, no bairro de Nazaré.
