Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) obriga empresas que trabalham com aluguel de patinetes elétricos a fornecer capacetes de proteção aos usuários. O texto foi apresentado pelo deputado Hassan (PP) nesta quinta-feira (20), quatro dias após a queda de duas pessoas na orla da Barra, em Salvador.
Caso o texto seja aprovado pelo Parlamento baiano, as empresas com atuação na Bahia deverão fornecer os equipamentos de segurança devidamente higienizados e em boas condições de uso. O projeto prevê punições para os casos de descumprimento da regra. Dentre as penalidades, estão advertência por escrito, multa e suspensão da licença de operação da empresa.
Em sua justificativa, o legislador baiano alegou que medida semelhante já tem sido adotada no estado de São Paulo. Além disso, frisou que a popularização do meio de transporte traz consigo desafios para os gestores públicos.
“Com o crescente uso de patinetes elétricos como alternativa de mobilidade urbana, especialmente em áreas metropolitanas, tornaram-se evidentes os riscos associados à falta de equipamentos de segurança. Assim, é urgente proteger os consumidores e comprometer as empresas de aluguel de patinetes elétricos, que são economicamente beneficiadas pela popularização deste serviço, garantindo a segurança dos seus usuários”, defendeu.
A sua proposição, argumentou o deputado, possui respaldo nos princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O CDC enfatiza a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores, o que se aplica diretamente ao garantir que estejam equipados com os meios de proteção necessários ao utilizarem os patinetes”, mencionou.
Obrigação do usuário
Outro projeto de lei foi apresentado pelo deputado Hassan, mas com foco nos usuários. O texto torna obrigatório o uso do capacete de proteção por parte dos consumidores usuários dos patinetes. Além disso, recomenda o uso de outros itens de segurança.
“Recomenda-se que os usuários de patinetes elétricos, além do uso obrigatório de capacetes, façam uso de outros equipamentos de segurança, como joelheiras, cotoveleiras e luvas de proteção para aumentar a segurança e reduzir o risco de lesões em caso de acidentes”, diz um trecho da proposta de lei.
Autorização provisória em Salvador
Após o acidente ocorrido na capital baiana, a Secretaria de Municipal de Mobilidade (Semob) informou que o serviço é executado por uma empresa com autorização provisória. Assim, continuou o órgão, um grupo de trabalho tem feito avaliação diária do serviço de aluguel de patinetes elétricos.
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Veja o comunicado:
“A Secretaria de Mobilidade (Semob) mantém um grupo de trabalho que avalia diariamente o período de autorização provisória do serviço de patinetes elétricos em Salvador. As informações sobre o uso correto dos equipamentos são disponibilizadas no aplicativo, através de vídeos explicativos. A empresa JET mantém equipes de fiscalização em todo o trecho de operação dos patinetes elétricos para orientar e coibir práticas irregulares. Além disso, são realizadas aulas gratuitas de direção em patinetes elétricos, aos finais de semana, no Jardim dos Namorados, das 10h às 16h, sem a necessidade de inscrição prévia, para orientar qualquer pessoa acima de 18 anos que tenha o desejo de utilizar o equipamento. A utilização dos patinetes segue a resolução 996/2023 do CONTRAN e os usuários tem acesso a um seguro para incidentes”.
Vereadora de oposição a Bruno na CMS cobra regulamentação dos patinetes em Salvador
A vereadora Marta Rodrigues (PT), que faz parte da base de oposição ao prefeito Bruno Reis (União) na Câmara Municipal de Salvador (CMS), cobrou a regulamentação do serviço de patinetes na capital baiana, após acidentes envolvendo os usuários na cidade, especialmente na região na orla.
Nesta sexta-feira (21), a petista cobrou transparência em relação à regulamentação do serviço e questionou como se deu a autorização.
“Queremos ver a regulamentação desse serviço o mais rápido possível, já passou da hora. Estamos vendo com frequência pessoas se acidentando na calçada por conta dos patinetes. Dia desses, a imprensa flagrou ao vivo uma idosa sendo atropelada na calçada e precisando de socorros do SAMU. Nas redes sociais pipocam denúncias do mau uso do equipamento”, disse Marta.
Ainda segundo ela, a gestão municipal precisa explicar à população como se deu a concessão do espaço. “É preciso encontrar uma solução eficaz para esta situação, que está causando transtornos de mobilidade na orla. E o que já não falta na capital baiana é transtorno de mobilidade, de transporte”, afirma.
Vereadora cobra denúncias sobre “possíveis irregularidades”
Marta Rodrigues disse ainda ser importante o esclarecimento, por parte da Prefeitura de Salvador, sobre possíveis irregularidades na autorização do serviço. Segundo ela, os moradores da Barra e transeuntes já falam que a situação está insustentável.
“A liberação do serviço foi feita pela Secretaria Municipal de Mobilidade? A Transalvador participou? Ou só colocaram os patinetes lá e deixaram ver no que ia dar? A cidade merece explicações e a regulamentação urgente do serviço”, disse.
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