O reparo do prédio em que funciona a Câmara de Salvador, no Centro Histórico, será feito com recursos públicos. O imóvel pegou fogo em uma parte do forro e do telhado no dia 24 de fevereiro e, naquele momento, estava com o seguro contra incêndio vencido desde o dia 12 do mesmo mês.
O contrato da Câmara em vigência até 12 dias antes do incêndio era firmado com a Gente Seguradora. Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, o Legislativo de Salvador informou que um processo chegou a ser aberto para nova contratação.
No dia 7 de fevereiro, cinco dias antes do contrato ainda em vigência vencer, a Porto Seguro foi declarada vencedora de um processo para ser a nova seguradora da Casa. No entanto, a companhia não pôde assinar o contrato porque estava inscrita no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Embora o resumo da dispensa de licitação para contratação tivesse sido publicado no Diário Oficial do Legislativo à época, como constatou a reportagem do PS Notícias, a empresa Porto Seguro informou ao jornal paulista que o contrato não foi fechado.
Recuperação
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (20) que as obras de recuperação do Paço Municipal começarão na próxima semana. Em reunião com a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, o presidente da Casa tratou da reforma. Além da intervenção no Paço Municipal, houve o debate sobre o projeto de implantação do Museu do Legislativo no prédio principal.
Segundo explicou a presidente da fundação, duas frentes de trabalho estão sendo desenvolvidas para recuperação do Paço. A primeira prevê a reforma emergencial do prédio histórico. A segunda é a elaboração de um projeto mais amplo, definindo o que poderá continuar funcionando no prédio, para, a partir daí, dar espaço ao Museu do Legislativo.
Determinação do prefeito
De acordo com Tânia Scolfield, logo após o incêndio, o prefeito Bruno Reis pediu que ela e os técnicos da fundação avaliassem quais eram as condições do prédio da Câmara e o que precisava ser feito para a recuperação.
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“A gente tem uma obra emergencial, que é a proteção do telhado, que teve o maior dano. Vamos fazer o restauro provisório do telhado, sobretudo por segurança, já que estamos entrando num período de chuvas, enquanto é elaborado o projeto maior do Paço”, explicou.
Tânia Scolfield informou ainda que a fundação já fez quatro vistorias no local.
“Nós já temos todo o diagnóstico, inclusive um relatório de danos, resultado do incêndio. Já contratamos emergencialmente um instituto de arquitetura, que tem uma larga experiência em restauro de áreas e prédios tombados e a gente tem uma previsão de 90 dias para concluir o projeto”, sinalizou. De forma provisória, as sessões ordinárias, especiais e solenes estão ocorrendo no auditório do Centro de Cultura da Câmara, também na Praça Thomé de Souza.
História
O Paço da Câmara Municipal, que abriga a primeira Casa Legislativa entre as capitais do Brasil, é dos mais importantes exemplares da arquitetura civil colonial brasileira. A estrutura atual data de 1660. A fachada principal possui arcadas de pedra de cantaria, que repousam sobre colunas toscanas.
A Câmara Municipal de Salvador foi implantada juntamente com a cidade, em 1549. A Casa se tornou uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas.
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