O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra o Colégio São Paulo, em Salvador, por venda casada de material didático físico e digital. A investigação começou em novembro de 2023, após uma denúncia de que o custo dos livros exigidos pela escola ultrapassava o limite de 5% do valor da anuidade, violando a Lei Municipal nº 9.713/2023.
O promotor de Justiça Saulo Mattos afirmou que o colégio adotou o Sistema de Ensino Poliedro. A instituição exige a compra de um kit fechado de livros físicos, que está vinculado ao acesso à plataforma digital.
“Criou-se um sistema fechado de venda em bloco, impedindo que os pais adquiram os livros separadamente de fornecedores diferentes”, explicou.
Na ação, o MP-BA exige que a escola permita a reutilização de materiais de anos anteriores e continue oferecendo acesso à plataforma digital. Além disso, pede que a instituição apresente os preços individuais de cada livro e do acesso digital, permitindo a compra separada. Caso a Justiça considere abusiva a venda casada, os alunos que não adquiriram o kit físico em 2025 devem ter acesso gratuito à plataforma online.
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Mais de 250 pais ainda não compraram o novo material. Diversas denúncias apontam que a escola impedia a reutilização dos livros. Além disso, obrigava as famílias a comprar os materiais apenas pela plataforma online, sem oferecer outras opções.
O MP-BA também processou a empresa Poliedro, exigindo que adapte seu sistema para permitir a compra separada dos materiais. A ação pede ainda que a Justiça obrigue o Poliedro a apresentar o contrato firmado com o Colégio São Paulo sobre a comercialização dos materiais didáticos.
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