O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Guanambi, no sudoeste do estado, e à Polícia Militar a adoção de medidas rígidas para combater a poluição sonora na cidade. O promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar destacou que bares e veículos com “paredões” têm causado transtornos ao sossego público.
Segundo Bacelar, a prática ocorre constantemente em bares e nas ruas. Pessoas estacionam seus veículos com som amplificado, “perturbando o descanso da população em qualquer hora do dia e da noite”.
Na recomendação, o promotor solicitou que a prefeitura de Guanambi intensifique as fiscalizações nas áreas do centro e nos locais que frequentemente utilizam sistemas de som. Além disso, caso seja constatada infração, os responsáveis devem ser orientados a cumprir a legislação. Caso contrário, se houver recusa, as autoridades devem aplicar as penalidades cabíveis, como:
- Apreender os veículos;
- conduzir tanto os responsáveis quanto os equipamentos sonoros à Delegacia de Polícia.
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O promotor também pediu que as fiscalizações se intensifiquem após as 22h. O Município deve realizar campanhas educativas sobre os riscos da poluição sonora, buscando conscientizar a população.
Recomendações à Polícia Militar
O MP-BA orientou a Polícia Militar a garantir que os responsáveis pelos veículos e bares atendam às determinações legais. Caso haja recusa, a polícia deverá apreender os veículos, conduzir os responsáveis e os equipamentos sonoros até a Delegacia. Quando possível, caso o som do veículo possa ser desconectado sem danos, então a apreensão deve se restringir apenas à aparelhagem.
Além disso, os veículos e equipamentos sonoros apreendidos só serão liberados mediante autorização judicial, conforme prevê a recomendação do MP-BA.
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