A Primeira Câmara Criminal da 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, manter a prisão de dois investigados no âmbito da Operação El Patrón. Bruno Borges Franca e Washington Martins Silva são acusados de participação na organização criminosa que atuava na região de Feira de Santana com prática de extorsão, agiotagem, exploração de jogo do bicho, cobrança violenta de dívidas, receptação de cargas roubadas e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA), o grupo seria liderado pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD). As decisões contrárias à liberdade aos dois investigados foram publicadas no Diário Oficial da Justiça nesta quarta-feira (12).
Bruno Franca
No caso de Bruno Borges Franca, a defesa entrou com pedido de habeas corpus alegando excesso de prazo decorrido desde a prisão preventiva, uma vez que ele foi detido em março de 2024. Os advogados argumentaram que Bruno é o único responsável e detentor da guarda unilateral do filho de 10 anos de idade. A mãe da criança, complementou a defesa, não possui capacidade financeira e psicológica para cuidar do filho, seria usuária de droga e se encontra em tratamento contínuo contra o vício.
A defesa de Bruno Franca também pediu que, caso o pedido de revogação da prisão preventiva não fosse concedido, a Corte baiana avaliasse a possibilidade de conceder a prisão domiciliar.
Ao analisar o pleito, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva, relator do caso na Primeira Turma Criminal, ressaltou que o Ministério Público baiano indicou que Bruno Franca fazia parte do núcleo financeiro do grupo investigado. Além disso, ele seria “um dos principais operadores” da lavagem de dinheiro da organização criminosa; “homem de grande confiança” do deputado líder do grupo; assessor parlamentar; teria estreita relação com o braço armado do esquema; e exercia a função de passar ordens referentes às cobranças de dívidas “mediante emprego de violência e grave ameaça”.
“As condutas imputadas ao paciente [Bruno Franca] são extremamente graves – assessor parlamentar de conduta desviante, que integra organização criminosa armada com membros pertencentes às forças de Segurança Pública (milícia)”, reiterou o magistrado.
O desembargador também refutou o pedido de prisão domiciliar em função da existência do filho de 10 anos. Baltazar Miranda Saraiva frisou que há outras pessoas parentes da criança, a exemplo de avós.
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Outro detalhe levantado pelo magistrado foi o fato de o investigado permanecer foragido durante cerca de dois meses desde que o mandado de prisão foi expedido. “Isso já afasta a argumentação de que ele seria imprescindível aos cuidados do filho”, frisou o relator.
Washington Silva
Já em relação ao acusado Washington Martins Silva, o advogado também alegou que ele seria o responsável pelo sustento dos dois filhos menores de seis anos de idade. Além disso, a defesa argumentou que a prisão dele foi embasada exclusivamente no suposto delito de corrupção de menores.
O desembargador Baltazar Miranda Saraiva rejeitou o argumento e acrescentou que Washington responde também pelo crime de organização criminosa.
“O decreto de prisão preventiva, no caso em análise, encontra-se devidamente fundamentado, amparado em elementos concretos extraídos das investigações da denominada Operação ‘El Patrón’, os quais evidenciam a participação do paciente [Washington Martins Silva] em organização criminosa estruturada, armada e voltada à prática de delitos graves, tais como extorsão, agiotagem, corrupção de menores e exploração de jogos de azar”, enumerou o magistrado.
O relator do caso no Judiciário baiano também frisou que o decreto de prisão destacou a existência de robustos indícios de que o acusado “integrava o braço armado da organização criminosa, exercendo funções de segurança pessoal do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como ‘Binho Galinha'”.
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