O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) protocolou um Projeto de Lei (n.º 25.694/2025), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no qual propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 32 horas semanais para servidores públicos do Estado e trabalhadores contratados e/ou vinculados a contratos firmados com o poder público.
Conforme o artigo segundo do texto, fica “assegurado o direito a três dias de repouso semanal
remunerado, sendo, ao menos, um dia, sábado ou domingo”. No parágrafo único da norma, ela aponta que a aplicação também serviria “aos contratos de obras, serviços, concessão, gestão, parceria público- privada (PPP), termo de fomento, termos de colaboração e outros instrumentos congêneres que envolvam a transferência de recursos públicos e a contratação de trabalhadores”.
Na justificativa, Hilton Coelho, além de citar as elevadas taxas de desemprego do estado, pontuou que a escala 6×1 impede uma vida além do trabalho, sem contar os salários baixos e a ausência
de tempo para progressão educacional e qualificação profissional.
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Ainda conforme o psolista, o Projeto de lei é inspirado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara.
Além disso, o Projeto de Lei integra a uma ação coordenada para promover a pauta pelo fim da escala 6×1, junto com outros parlamentares do PSOL no país, em especial o vereador Professor Hamilton, em Salvador.
