A polícia prendeu o rapper Oruam em flagrante nesta quarta-feira (27) e o liberou da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) às 10h45, após ele assinar um termo circunstanciado. Ela o liberou porque considerou o crime pelo qual foi preso, favorecimento pessoal, de menor potencial ofensivo.
Esse crime, por sua vez, se caracteriza pela proteção ou auxílio a um foragido da Justiça. Assim, durante a execução de mandados de busca e apreensão na residência de Oruam, os agentes da DRE encontraram Yuri Pereira Gonçalves, que estava com prisão pendente desde 2020. Além disso, Yuri, que seria amigo de Oruam, passara a noite na casa dele jogando videogame.
Favorecimento pessoal
Segundo o Código Penal, o crime de “favorecimento pessoal” está previsto entre os Crimes contra a Administração da Justiça.
O artigo 348 define o crime como “auxiliar alguém a escapar da ação de uma autoridade pública, sendo autor de um crime punível com pena de reclusão”. Isso significa que é ilegal ajudar alguém que está sendo alvo da Justiça por ter cometido um crime.
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A pena para esse crime varia de detenção de um a seis meses, além de multa. Caso não haja prisão da pessoa auxiliada, reduzem a pena para detenção de 15 dias a três meses, também com multa.
A lei também prevê que, caso quem preste auxílio seja ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, a pessoa fica isenta de pena. A polícia do Rio não divulgou informações sobre a possível relação de parentesco entre Oruam e o foragido preso.
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