A polêmica envolvendo a ocupação das areias da praia do Porto da Barra, em Salvador, foi parar no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O órgão ministerial decidiu instaurar um inquérito civil para apurar a responsabilidade do Município de Salvador no imbróglio envolvendo os comerciantes do local. Com o número excessivo de cadeiras e sombreiros colocados na praia, as pessoas passaram a se queixar da falta de espaço na areia.
O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, da Promotoria de Justiça do Consumidor, na última segunda-feira (17). O ato foi publicado no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (20).
Altos valores
Nesse contexto, o MP-BA decidiu apurar o caso depois que um consumidor fez uma queixa em que diz ter sido assediado pelos ambulantes que trabalham na praia. Além de terem loteado a faixa de areia, narrou o denunciante, os barraqueiros estariam cobrando altos valores pelos produtos e serviços prestados.
A promotora de Justiça ressaltou que dias após a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) definir regras para os comerciantes, limitando 10 sombreiros e 30 cadeiras por vendedor, o valor cobrado pelos itens dobrou. O mesmo fenômeno teria ocorrido com os produtos vendidos pelos barraqueiros.
No ato de instauração do inquérito, a promotora Joseane Suzart ressaltou que o MP-BA vai investigar suposta omissão do Município de Salvador. Entre as irregularidades a serem apuradas, está a ausência de fiscalização e de adoção de providências diante da prática abusiva dos permissionários ambulantes. Eles estariam fazendo uso da areia “de forma desmedida e exacerbada”, impossibilitando que as pessoas possam assentar itens particulares como toalhas e cadeiras.
Além disso, o órgão ministerial apontou que a gestão não fiscalizou e não adotou medidas cabíveis diante da elevação dos preços de produtos e serviços ofertados pelos permissionários.
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Ao fim, Joseane Suzart deu um prazo de 10 dia para que a Prefeitura de Salvador possa se manifestar. Ela também solicitou o número e os dados completos dos permissionários ambulantes cadastrados para atuação na região do Porto da Barra. O MP-BA também quer que a gestão forneça a tabela de preços praticados pelos vendedores no local.
Fiscalização
No dia 29 de janeiro, em meio à polêmica, a reportagem do PS Notícias esteve no Porto da Barra e encontrou prepostos da Semop fazendo a fiscalização da ação dos comerciantes.
“A gente permite aqui a utilização dos kits de acordo com a chegada dos banhistas que queiram contratar o serviços. Hoje o estabelecido são 10 kits, para que a gente possa ter verdadeiramente o equilíbrio da possibilidade da renda e do direito do cidadão de chegar na praia e escolher o que quer fazer”, disse Alysson Carvalho, diretor-geral da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
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