Um vereador de Salvador apresentou um Projeto de Lei, na Câmara de Vereadores, que determina punição para quem usar caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias da capital baiana.
O projeto (PL n.º 34/2025) foi protocolado pelo edil Alexandre Aleluia (PL) e estabelece multas de R$ 700 para quem descumprir a norma, com um valor de R$ 1,5 mil em caso de reincidência. Em situações mais graves, a penalidade pode atingir até R$ 15 mil.
Ainda conforme a matéria, em caso de o infrator ser uma pessoa jurídica, o valor da multa pode ser multiplicado por até 10 vezes. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM) e dos fiscais da Prefeitura de Salvador, com a possibilidade de apreensão dos equipamentos sonoros.
Por outro lado, o texto aponta que há uma exceção, prevista para vendedores cadastrados no município que utilizem aparelhos sonoros para divulgar seus produtos. Nesses casos, o volume deverá ser limitado a 75 decibéis.
Notícias Relacionadas
Projeto de Lei
Vereadora quer combater capacitismo em Salvador; Veja expressões capacitistas e como evitar
Texto tramita na Câmara de Salvador
Novas leis na Bahia
Presidente em exercício, Ivana promulga pacote de 58 leis na Alba
Ivana Bastos assumiu a chefia da Alba após o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente
Em meio a polêmica, vereador propõe proibição de kits antecipados em praia de Salvador
O vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (PL), propôs, através de um Projeto de Lei, a proibição de colocação antecipada dos kits cadeiras na praia do Porto da Barra.
O projeto prevê que a colocação de cadeiras, mesas, guarda-sóis e outros itens na faixa de areia só sejam feitas apenas quando os banhistas solicitarem.
“A colocação antecipada gera conflitos e prejudica a convivência. Queremos garantir que o espaço público seja acessível a todos”, afirmou o vereador.
O diretor de serviços da Secretaria de Ordem Público, Alysson Carvalho, pontuou para o PS Notícias que dentre as novas determinações, os ambulantes podem utilizar apenas 10 kits ofertados pela prefeitura. Os kits são formados por 10 mesas, 10 sombreiros e 30 cadeiras. Mas a utilização não é feita de forma desordenada, o ambulante pode colocar o sombreiro apenas se o banhista solicitar.
