Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (11), o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovou, por unanimidade, a proposta de mediação para a construção da Ponte Salvador-Itaparica. Os conselheiros se debruçaram sobre o relatório elaborado pela Comissão de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos.
O relator do processo, conselheiro Marcus Vinicius de Barros Presidio, apresentou seu voto favorável à continuidade do contrato firmado entre o governo estadual e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica (CPSI), formada por empresas chinesas.
Marcus Presídio ponderou que o contrato necessitou ser revisto em função dos impactos da pandemia da covid-19 a partir de 2020.
“A radical alteração do cenário econômico, após a pandemia, afetou financeiramente o contrato, pois provocou o aumento extraordinário e significativo nos preços da construção civil e dos materiais siderúrgicos, da taxa básica de juros e, por consequência, do custo de oportunidades do capital investido”, indicou.
Após as tratativas, detalhou o relator durante a sessão, foram colocadas as seguintes propostas:
- Elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões na data base de agosto de 2024
- Alteração na contraprestação anual para R$ 371 milhões nos primeiros dez anos de operação plena e de R$ 170 milhões no período seguinte
- Atualização do valor do contrato
- Extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos
- Redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos
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Votação
Todos os seis conselheiros integrantes do plenário votaram a favor da proposta relatada por Marcus Presídio. Além do relator, deram aval: Antônio Honorato de Castro Neto, João Bonfim, Carolina Matos, Gildásio Penedo Filho e Inaldo da Paixão Santos Araújo.
Presente à sessão, a chefe da Procuradoria Geral do Estado, Bárbara Camardelli, elogiou o voto do relator Marcus Presídio e afirmou que a decisão do TCE não se trata de um cheque em branco.
“A renegociação que propomos e submetemos à apreciação é, na verdade, um pleito pela continuidade do contrato. Agora, finalmente, começa o desafio da construção deste equipamento”, afirmou.
Próximos passos
O governador Jerônimo Rodrigues falou, nesta segunda-feira (10), da expectativa do julgamento do caso no TCE. Ele afirmou que após a decisão da Corte, os próximos passos serão as assinaturas do contrato fruto do acordo aprovado pelos conselheiros.
“O TCE chamou para si a responsabilidade, juntou o consórcio chinês e o governo do estado para que houvesse um consenso. Amanhã, o TCE vai dar o parecer final, vou torcer para que seja um parecer favorável. Depois do parecer, na etapa seguinte, o governo tem que assinar o acordo, e eu assinarei no dia seguinte. A empresa chinesa tem que assinar. Eu vou procurar o embaixador chinês para, assim que o TCE der o seu parecer, e esse sendo favorável, nos ajudar junto ao consórcio com a assinatura”, explicou o governador.
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