A quatro dias do fim do prazo, mais de 723 mil micro e pequenas empresas pediram a adesão ao Simples Nacional, informou nesta segunda-feira (27) a Receita Federal. O prazo de adesão ao regime especial para pequenos negócios acaba na sexta-feira (31).
Até esta segunda, 723.684 micro e pequenas empresas pediram a inclusão no Simples Nacional. Desse total, 468.415 precisam regularizar pendências para fazer parte do regime e 225.269 estão com as obrigações em dia e constam como optantes do Simples desde 1º de janeiro.
Quem não quitar as pendências será definitivamente excluído do regime e só poderá pedir a adesão ao Simples no próximo ano. A Receita excluiu as micro e pequenas empresas em atraso com o Simples Nacional em 1º de janeiro, mas elas ainda podem pedir o reingresso, desde que resolvam as obrigações.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento acontece pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, para as micro e pequenas empresas, e “Parcelamento – Simei, para os microempreendedores individuais (MEI).
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O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC acontece por meio de certificado digital ou conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa que não concordar com a dívida pode contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal. Ela é protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.
Notificações
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas. Elas deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes. Além disso, há o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências podem pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A ação ajuda a elaborar um plano de recuperação dos negócios.
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