O deputado federal baiano Capitão Alden (PL) assinou um novo pedido de impeachment do presidente Lula que está circulando na Câmara dos Deputados. A nova ofensiva da bancada de oposição ao governo petista tem como argumento o suposto crime de responsabilidade do presidente da República na implantação do programa Pé-de-Meia sem a aprovação do Congresso Nacional. O governo federal injetou R$ 3 bilhões na ação.
Conforme justificado pelo Palácio do Planalto, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e que sejam beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.
Decisão do TCU
De acordo com o vice-líder da bancada de oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Capitão Alden, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueia a verba para o Pé-de-Meia é clara e mostra irregularidade na gestão do dinheiro público. O parlamentar ressalta que isso já configura motivo suficiente para legitimar o novo pedido de impeachment.
“O novo pedido de impeachment do Lula já tem mais de 90 assinaturas de deputados federais. A minha assinatura consta nesta relação e assinarei quantos pedidos forem necessários para livrarmos o Brasil do descondenado”, disse Alden.
Notícias Relacionadas
Reajuste linear
Camaçari: Prefeito sanciona reajuste salarial dos professores
O texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (29) e foi sancionado no mesmo dia pelo chefe do Executivo
Polêmica
Bruno Reis critica situação dos ônibus metropolitanos e VLT
Prefeito fez a entrega dos novos ônibus climatizados
O TCU decidiu que o governo federal não poderia usar bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo para bancar o Pé-de-Meia. O motivo: a lei aprovada determina que o dinheiro deve vir de dotações do próprio orçamento, sem poder haver repasse de uma espécie de “terceiros”.
Para o parlamentar, na prática, o entendimento do Tribunal de Contas da União é de que a gestão Lula fez uma jogada irregular ao usar o dinheiro de onde não podia para bancar o programa.
>>> Siga o canal do PSNotícias no WhatsApp e receba as principais notícias da Bahia, do Brasil e do Mundo.
