O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, juiz Freddy Pitta Lima, convocou Assembleia Geral Extraordinária para o próximo dia 16 de setembro (sexta-feira). Ela acontecerá No Salão do Júri 1, no Térreo do Fórum Ruy Barbosa, com primeira convocação às 15:00h e segunda convocação às 15:30h.
A Assembleia vai deliberar sobre:
01 – Exposição de motivo dos processos e caminhos a serem percorridos a cerca da cobrança do Imposto de Renda sobre a URV;
02 – Consultar a classe sobre mobilizações necessárias e esclarecimentos dos seguintes projetos: PLS 208/2016 Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências; PLC 027/2016 Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal Referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências; PL 4850/2016 Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos; PLP 257/2016 Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estimulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outros providencias; PEC 184/07 Dispõe sobre as Polícias Judiciais da União e dos Estados e dá outras providências; PEC 430/09 Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências; PEC 89/2015 Altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma dos sistema de persecução penal, e dá outras providências; PLC 07/2016 Acrescenta dispositivos à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências;
03 – Consultar a classe sobre a anistia total ou parcial para reingresso dos magistrados;
04 – O que houver.
Para os magistrados do interior, a Assembleia poderá ser acompanhada através de transmissão ao vivo no acesso restrito.
Fonte: AMAB
