O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) concedeu, nesta terça-feira (24), a liberdade provisória de Vidigal Cafezeiro, vice-prefeito de Lauro de Freitas, com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada pelo desembargador federal João Batista Moreira, presidente plantonista da corte.
Vidigal foi liberado do Centro de Observação Penal do Complexo Penal da Mata Escura, em Salvador, na manhã de quarta-feira (25). Ele, juntamente com outras três pessoas, foi preso no dia 23 de dezembro, sendo investigado pelo desvio de dinheiro de emendas parlamentares na segunda fase da Operação Overclean, da Polícia Federal.
Além do monitoramento eletrônico, Vidigal Cafezeiro deve cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de contato com os outros investigados no caso.
- Suspensão do direito ao exercício de funções públicas.
- Proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas e seus órgãos públicos.
- Comparecimento mensal ao juízo para justificar suas atividades, exceto nos casos protegidos por sigilo profissional ou religioso.
- Restrição de locomoção ao estado de residência, com possibilidade de deslocamentos temporários apenas com autorização judicial.
- Proibição de saída do país, com a entrega do passaporte para acautelamento.
- Recolhimento noturno à sua residência nos dias úteis, entre 17h30 e 7h30, e durante 24 horas aos finais de semana.
Além de Vidigal, o pedido de liberdade provisória também foi concedido para Carlos André de Brito Coelho. Já os outros dois investigados, Lucas Moreira Martins Dias e Rogério Magno de Almeida Medeiros, seguem aguardando decisão sobre seus pedidos de habeas corpus.
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