Foi publicado, nesta terça-feira (24), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que impõe novo regramento para o uso de força por policiais.
O uso de armas de fogo agora é considerado como último recurso. O objetivo é evitar o uso excessivo de força. Além disso, os profissionais de segurança pública deverão fazer treinamentos anuais sobre o uso adequado na abordagem.
O decreto expõe princípios gerais e indica que normas adicionais serão divulgadas futuramente pelo Ministério da Justiça.
As diretrizes são mandatórias para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal (responsável pelos presídios federais). Todas subordinadas ao governo federal.
