A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta terça-feira, 6 de setembro, aos governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro ofício no qual informa a abertura de procedimento administrativo para averiguar denúncias de violações de direitos humanos por parte de órgãos de segurança pública durante protestos realizados nos últimos dias nos dois estados.
O documento também destaca que integrantes do Ministério Público Federal coletarão informações, imagens e áudios das próximas manifestações e da conduta das forças policiais durante os protestos. O objetivo é analisar se a atuação do poder público atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela polícia judiciária.
A abertura do procedimento atende representações encaminhadas à PFDC pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, nas quais relatam supostas violações de direitos no contexto de manifestações em vias públicas.
Além dos ofícios aos governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, o procedimento administrativo instaurado pela PFDC orienta que as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos dois estados complementem as informações, a partir de depoimentos de eventuais vítimas de excessos policiais. Os dados irão subsidiar procedimentos com outros elementos de prova necessários para avaliar o uso proporcional da força por agentes do Estado.
Acesse aqui a íntegra dos documentos.
Prisões arbitrárias – Ontem (5/9), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão participou da audiência de custódia dos jovens maiores de 18 anos detidos momentos antes da manifestação contra o presidente Michel Temer realizada na capital paulista no último domingo. O grupo foi mantido preso no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) – responsável por investigar atos relacionados ao crime organizado.
Na audiência de custódia, o juiz do Fórum Criminal da Barra Funda, Paulo Rodrigo Tellini, considerou ilegal o flagrante apresentado pelo Deic e determinou o relaxamento imediato da prisão. O MPF participou da audiência como instituição observadora, com o objetivo de acompanhar os desdobramentos da prisão, “que trazia graves indícios de violação de direitos fundamentais, como liberdade de manifestação e devido processo legal”.
Saiba mais – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão integra o Ministério Público Federal e atua como instituição de monitoramento e apuração de violações de direitos humanos em âmbito nacional. A função de ombudsman envolve a coleta de informações para subsidiar o envio de recomendações e notificações ao poder público e outros agentes prestadores de serviços de relevância pública, para que adotem as providências de prevenção à recorrência de violações aos direitos humanos. Quando necessário, a PFDC envia suas conclusões às autoridades competentes para promover a responsabilidade pelas ações ou omissões inconstitucionais.
Fonte: MPF
