Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17), a Câmara de Salvador aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos celulares e eletrônicos com acesso à internet em salas de aula. O PL nº 302/2023, de autoria do vereador André Fraga (PV), segue para sanção do prefeito Bruno Reis. Se sancionado, passará a valer nas instituições públicas e privadas de ensino, da pré-escola ao ensino médio.
“Ao proibir os celulares em salas, estamos estimulando um ensino mais centrado, mais focado, além de incentivar a implementação da educação digital em nosso município, porque não podemos negar o acesso, mas, sim, auxiliar os jovens a terem mais consciência no uso dos eletrônicos”, afirmou Fraga.
O projeto aprovado veta telefones celulares nas salas de aula e demais dependências das escolas, ao mesmo tempo que garante a autorização do uso para fins pedagógicos ou em conteúdos aplicados em local específico. Além disso, também concede o uso para estudantes que possuam alguma deficiência ou transtorno de saúde que exija supervisão médica, desde que comprovada a necessidade e autorizado pelos pais ou responsáveis.
Ainda segundo o texto, os dispositivos eletrônicos poderão ser guardados em mochilas próprias dos estudantes, mas em modo silencioso, sem vibrações ou desligados durante todo o período de aulas. Já as instituições educacionais deverão instalar placas que informem tanto a proibição como o número da lei. E em casos de descumprimento, elas terão que aplicar sanções mencionadas em regimento próprio ou em cartilhas.
Com isso, frisou Fraga, Salvador entra para a lista de cidades que proíbem ou limitam o uso do aparelho, a exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo. O vereador lembrou ainda que 86% dos brasileiros apoiam a restrição dos celulares, de acordo com o levantamento da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
Redução de impactos
“O que se espera é que os impactos nocivos do uso indiscriminado das telas sejam reduzidos. Então, creio que impor regras e limites vai na onda de uma tendência que é global e necessária. Inúmeros países desenvolvidos, como Suíça e Austrália, já proíbem e aqui no Brasil estamos entendendo a necessidade disso também”, complementou o vereador.
No final de outubro deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados também aprovou a proibição do porte dos aparelhos em escolas, que ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, além de votada pelos deputados e senadores.
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