A ViaBahia Concessionária de Rodovias emitiu um comunicado, nesta segunda-feira (16), indicando que continuará responsável pela gestão das BRs 324 e 116 mesmo após o encerramento do contrato de concessão, em 31 de dezembro. A empresa alega que o fim do acordo que garante a concessão ainda segue em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU).
“A ViaBahia informa ao mercado e a todos os usuários das rodovias BR-324 e BR-116 que o acordo para o encerramento do contrato de concessão ainda se encontra em exame pelo TCU. Deste modo, após 31/12 e até que seja concluído o devido processo de solução consensual, a administração e a operação da rodovia incluindo as praças de pedágio, continuarão sendo realizadas normalmente pela concessionária”, diz o comunicado.
Ainda segundo informado, assim que houver a decisão do TCU sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada. A ViaBahia teve o contrato encerrado consensualmente em outubro, após aprovação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Logo após o anúncio de encerramento do contrato para o último dia do ano, autoridades chegaram a informar que as rodovias passariam a ser administradas em 2025, provisoriamente, pela ANTT.
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Alvo de reclamações
Com gestão iniciada em outubro de 2009 e prazo de concessão de até 25 anos, a ViaBahia se tornou alvo frequente de reclamações por descumprimento de termos do contrato ao longo dos últimos anos.
A insatisfação de usuários que trafegam diariamente pelas rodovias administradas pela empresa levou deputados a proporem uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no ano passado. O requerimento foi apresentado pelo deputado Marcinho Oliveira (UB) e recebeu assinatura de outros 38 deputados.
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