O prefeito eleito de Simões Filho, Devaldo Soares de Souza, conhecido como Del (UB), e sua vice-prefeita eleita, Simone Oliveira Costa (PDT), tiveram a prestação de contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão é do juiz eleitoral Rogério Miguel Rossi, da 033ª Zona Eleitoral da cidade.
De acordo com o magistrado, foram constatadas irregularidades e inconsistências na prestação de contas da chapa que teve o apoio do atual prefeito Diógenes Tolentino, conhecido como Dinha (UB).
Na análise das contas, foi identificada a transferência de recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos que não pertencem à mesma coligação no montante de R$ 16.150,00. O repasse, frisou o juiz, configura aplicação irregular dos recursos de “natureza grave”.
Além disso, o magistrado afirmou que houve o recebimento direto de doação de recursos de fonte proibida pela legislação. A chapa teria recebido R$ 6.240,00 de pessoa física permissionária de serviço público.
“As irregularidades apontadas, especialmente quanto à aplicação irregular dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, não podem ser consideradas ínfimas, irrelevantes ou insignificantes, mormente por se tratar de recursos públicos”, apontou o juiz Rogério Rossi.
Seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o magistrado decidiu reprovar as contas e determinou a Del e Simone a devolução de R$ 22.390,00 ao erário público. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Abuso de poder econômico
Além da decisão contrária da Justiça Eleitoral no que diz respeito à prestação de contas, Del, Simone e Dinha enfrentam outra ação referente a supostas irregularidades praticadas em campanha.
Consta na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral que o atual gestor de Simões Filho, Dinha, fez uma nomeação em massa de 360 pessoas na prefeitura. Conforme mostra o Diário Oficial do Município datado de 5 de julho de 2024, as nomeações ocorreram um dia antes da data proibida pela legislação eleitoral (06/07).
As nomeações teriam sido feitas como forma de angariar votos para o candidato a prefeito Del, que teve o apoio do gestor Dinha. Segundo o MPE, o contexto indica compra de voto ou abuso de poder político e econômico. “Durante o período de campanha eleitoral, diversas denúncias chegaram a essa Promotoria Eleitoral alegando que o atual prefeito da cidade de Simões Filho estaria utilizando-se da máquina pública para angariar votos para o candidato Del e sua vice Simone”, contextualizou o órgão ministerial na ação.
As investigações demonstraram, apontou o MPE, que alguns servidores da prefeitura estariam sido coagidos a participar dos eventos políticos do candidato Del sob pena de serem exonerados ou demitidos de seus cargos.
“Esse procedimento teve início a partir de vídeo de fala em rádio proferida pelo senhor Diógenes em que ele diz “quem estiver na administração tem que marchar nesse sentido. Caso contrário, pode pedir para sair e, se não pedir, será exonerado”.
“Não existe dúvida de que tais atitudes dos candidatos comprometem a legitimidade e a normalidade do pleito, dado que os eleitores que recebem a proposta de emprego ou a vantagem oferecida perdem a condição de decidir o seu voto baseado nos valores verdadeiramente democráticos”, argumentou a promotora eleitoral Cláudia Maria Santos Paranhos Borges de Freitas, responsável pela ação protocolada na Justiça Eleitoral.
A representante do MPE frisa que o suposto abuso de poder político e econômico foi praticado pelo prefeito em favor da candidatura de Del e Simone. Diante dos fatos relatados, a promotora eleitoral pediu a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos eleitos, além da decretação da inelegibilidade dos três políticos mencionados.
Defesa
O prefeito Dinha, o prefeito eleito Del e a vice-prefeita eleita Simone apresentaram defesa e pediram o indeferimento do pleito apresentado pelo MPE. Segundo o prefeito Dinha, as nomeações questionadas, ocorridas dentro do prazo legal, “foram justificadas e amparadas na necessidade pública”. O gestor também afirmou que jamais adotou qualquer ato de coação contra servidores públicos para que participassem de eventos de campanha eleitoral de Del e Simone.
O prefeito eleito Del apresentou sua defesa e reiterou os argumentos apresentados por Dinha.
“Esse fato, deveras, manifestamente irreal, é fruto de mera orquestração por parte de pessoas mal intencionadas, que, unicamente para fins de promoção de seus interesses políticos, partidários e pessoais, induziram o respeitado MPE a erro, conduzindo ao ajuizamento desta Aije”, argumentou o prefeito eleito.
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