A Justiça da Bahia determinou a reintegração de posse de um ponto comercial no Aeroporto de Salvador onde funciona o Acarajé Tia Zazá. A sentença foi publicada no Diário da Justiça do Estado da Bahia nesta quinta-feira (5) e determina a reintegração de posse em favor da Concessionária do Aeroporto de Salvador, a Salvador Bahia Airport.
De acordo com a sentença, a concessionária alega que firmou contrato com o Acarajé Tia Zazá, mas a empresa deixou de pagar o aluguel em 29 de abril de 2019. Devido aos débitos, o contrato foi rescindido pela concessionária em 27 de novembro do mesmo ano. A Salvador Bahia Airport ressaltou que, mesmo após a rescisão contratual, o Acarajé Tia Zazá permaneceu ocupando o espaço de forma irregular, configurando o que é conhecido como “esbulho possessório”.
Aumento de taxa
Ainda segundo a decisão proferida pelo juiz de direito Paulo Sérgio Ferreira Barros Filho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador, uma liminar já havia sido expedida anteriormente determinando a desocupação imediata da área. No entanto, o Acarajé Tia Zazá contestou a decisão liminar e afirmou que houve aumento abusivo nos encargos do contrato. Outro detalhe alegado pela parte responsável pelo ponto do acarajé foi a dificuldade econômica decorrente de obras e da pandemia.
O magistrado afirmou que ficou comprovado que a empresa deixou de efetuar os pagamentos devidos desde abril de 2019, configurando violação expressa contrato firmado com a concessionária. “Nesse contexto, a reintegração de posse não configura ato arbitrário, mas exercício regular de direito contratualmente previsto”, justificou o juiz.
Por fim, o magistrado determinou uma multa de R$ 2 mil reais por dia em caso de descumprimento da decisão.
A reportagem do PSNotícias não conseguiu localizar um representante do Acarajé Tia Zazá. De acordo com a Concessionária do Aeroporto de Salvador, o Acarajé Tia Zazá deixou o ponto em 2021. A decisão judicial, no entanto, só foi publicada nesta semana.
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