Em decreto judiciário publicado no Diário da Justiça da Bahia, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador João Bosco de Oliveira Seixas, decidiu aposentar compulsoriamente, por critério de idade, o desembargador Luiz Fernando Lima.
Lima, que completou 75 anos, se tornou alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter concedido prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá. Ednaldo era uma das lideranças da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).
A liberdade concedida ao criminoso ocorreu em 1º de outubro do ano passado, um domingo, durante um plantão do judiciário baiano. O Ministério Público estadual solicitou a revogação da medida assim que tomou conhecimento do fato. No entanto, quando a revogação saiu, no dia 2, Dadá já havia sido liberado do presídio em que se encontrava no estado de Pernambuco.
No último mês de outubro, o salário líquido pago ao magistrado pelo TJ baiano foi de R$48.613,20.
CNJ
A reação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a decisão proferida em 1º outubro ocorreu no dia 17 do mesmo mês. Em sessão, o Plenário do órgão decidiu, por unanimidade, afastar o magistrado das suas funções no TJ-BA.
Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, alegou que a decisão expedida por Luiz Fernando Lima teve o intuito de beneficiar, injustificadamente, o acusado no caso concreto, com graves danos à segurança pública.
“Ressai que a conduta do magistrado, segundo apurado até aqui, maculou de forma grave a imagem do Poder Judiciário, com evidente perda da confiança dos jurisdicionados na sua atuação. Necessário, assim, seu afastamento cautelar imediato”, ressaltou o ministro.
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