O Ministério Público da Bahia (MP-BA), representado pela promotora de Justiça Joseane Suzart, entrou com uma ação judicial contra as empresas Philips do Brasil e Synapcom Comércio Eletrônico na quarta-feira (13). O órgão acusa as empresas de comercializarem produtos defeituosos que geraram diversos prejuízos aos consumidores.
A ação foi motivada por reclamações de clientes que relataram problemas em produtos adquiridos, incluindo defeitos após poucos dias de uso, dificuldades com a assistência técnica e ausência de peças de reposição.
Práticas nocivas no mercado de consumo
Na ação, o MP-BA destacou que as empresas adotam práticas prejudiciais ao consumidor. A promotora Joseane Suzart afirmou que tanto a Philips quanto a Synapcom falharam em garantir assistência técnica adequada e em disponibilizar peças de reposição. Segundo Suzart, as condutas violam os direitos do consumidor.
“As empresas comercializam produtos com vícios por inadequação e não adotam medidas para encaminhá-los à assistência técnica. Além disso, não garantem a oferta de peças de reposição durante o período de fabricação ou após sua cessação, prejudicando os consumidores”, pontuou a promotora.
Solicitações do MP-BA
Dessa forma, o MP-BA pediu que a Justiça, em caráter liminar, obrigue as empresas a adotarem medidas corretivas. A Philips deverá suspender a venda de produtos que apresentem risco à saúde e segurança dos consumidores. Além disso, a empresa deverá garantir a oferta de peças de reposição durante o período de fabricação ou por um tempo razoável após o encerramento da produção.
Já a Synapcom, responsável por comercializar os produtos da Philips, deverá fiscalizar seus fornecedores para assegurar que os itens comercializados estejam em condições adequadas de uso. Além disso, a empresa deve verificar se as fabricantes parceiras oferecem assistência técnica para atender as demandas dos consumidores.
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