A decisão do Senado de cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff, mas manter seus direitos políticos, terá consequências no julgamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo mandato pode ser interrompido na Câmara por quebra de decoro parlamentar, em votação marcada para 12 de setembro. Anunciada na sessão final do impeachment, a interpretação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de fatiar a decisão em duas, para votação separadamente – uma, cassar o mandato de Dilma; a outra, suspender seus direitos políticos – também será utilizada pelos aliados de Cunha para tentar livrar o parlamentar da perda dos direitos políticos por oito anos após sua cassação.
O líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), nega que a orientação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a favor da manutenção dos direitos políticos de Dilma faça parte de um acordo com outras legendas para livrar Cunha de ficar sem poder participar de eleições ou ocupar cargos públicos depois de cassado (veja depoimento no vídeo abaixo). Mas vários parlamentares de diversos partidos consultados pelo Congresso em Foco são unânimes ao garantir que a mesma interpretação será requerida pelos aliados de Cunha na Câmara.
A orientação de Renan no plenário em defesa da tese reflete a costura política do PMDB com outras legendas para evitar que Cunha passe oito anos sem poder ocupar nem concorrer a cargos públicos. A solução definida pelos senadores nesta quarta-feira (31) atende aos apelos do PT, que implorou ao plenário pela manutenção dos direitos de Dilma. Os petistas, em troca, não fariam carga para que Cunha, além de cassado, perca seus direitos políticos.
Mesmo considerada uma nova variedade de jabuticaba jurídica no ordenamento legal do país, a decisão do Senado poderá ajudar a acalmar Cunha. Em vários momentos desde que começou a ser julgado por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, Cunha ameaçou delatar seus antigos aliados, inclusive o presidente Michel Temer.
“Esta solução pode nos ajudar a acalmar Eduardo e evitar problemas maiores para o governo Temer”, disse um aliado do governo e amigo do deputado fluminense.
A interpretação comum entre senadores e deputados de todos os partidos é que, com a decisão do Senado de manter os direitos políticos de Dilma, ela poderá ser nomeada para qualquer cargo público e até disputar eleições, inclusive para a própria Presidência da República. O mesmo ocorreria com Eduardo Cunha. Ele seria cassado ainda neste ano e voltaria a concorrer, em 2018, a qualquer um dos cargos em disputa – de deputado estadual ao Palácio do Planalto.
O PSDB não topa cassar Eduardo Cunha e manter seus direitos políticos, como quer o PMDB. Os tucanos manterão a mesma interpretação derrotada no plenário do Senado na sessão final do impeachment de que a cassação do mandato implica perda dos direitos políticos. Parte das cúpulas e das bancadas do PSD e do PP, que também fazem parte da base de apoio ao governo Temer, é contra manter os direitos políticos de Cunha. A fórmula encontrada pelo Senado de cassar o mandato de Dilma e manter seus direitos políticos – com reflexos no caso Cunha – é uma solução parlamentarista dentro de um modelo presidencialista sem paralelo.
Reprodução: Congresso em Foco
