Nessa terça-feira, 30 de agosto, foi realizada a apreensão de material de propaganda irregular no bairro de Cajazeiras, em Salvador, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A blitz, a segunda das Eleições Municipais de 2016, foi organizada a partir de relatório do aplicativo Pardal, que teve maior parte das denúncias originadas na região.
A ação é um dos resultados da reunião realizada no início desse mês que contou com a participação do procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, sobre como seria exercido o poder de polícia nas eleições e para definir parcerias para a fiscalização da propaganda eleitoral na capital da Bahia. Na ocasião, ficou definido que o poder de polícia será exercido pelas 11ª e 15ª zonas eleitorais e que a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) e a Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) devem repetir a parceria realizada em eleições anteriores.
Essa segunda operação, contou com a participação de servidores da 11ª Zona Eleitoral (ZE) e da Seção de Segurança Institucional (Segin) do TRE-BA e, ainda, com o apoio da Limpurb e da Sucom. Durante o trabalho, foram apreendidas três faixas e duas placas de propaganda irregular. Além disso, outras diversas situações suspeitas de irregularidades foram fotografadas pelo chefe da 11ª ZE, Hilton Lisa Júnior, que deverá encaminhar relatório para análise da juíza Cenina Maria Saraiva, da 15ª Zona Eleitoral.
De acordo com Lisa Júnior, as notificações deverão ainda ser direcionadas à Procuradoria Eleitoral. Sendo notificados, os políticos que aparecem nos materiais classificados como propaganda irregular terão o prazo de 48 horas para removerem a propaganda ou restaurar o bem, conforme o caso. Configurada a infração, os políticos poderão ser multados no valor mínimo de R$5mil.
Novas regras
Para o chefe da 11ª Zona Eleitoral, Hilton Lisa Júnior, as alterações nas regras da propaganda eleitoral já contribuem para o trabalho de fiscalização. “Com certeza, a proibição de cavaletes para estas eleições já é muito positiva, já que o horário em que os políticos poderiam exibir esse tipo de material não era respeitado”, afirmou.
Lisa Júnior explicou também que a realização de blitz tem o objetivo de educar os políticos para que não produzam peças que desrespeitem a legislação eleitoral, a exemplo de cartazes com dimensões superiores a 0,5 m² (meio metro quadrado).
Denúncias
O cidadão que flagrar propaganda eleitoral irregular nas ruas de Salvador poderá comunicar à Justiça Eleitoral baiana através do aplicativo Pardal ou pelo e-mail [email protected]. Há também a possibilidade do registro presencialmente, sendo necessário que o eleitor compareça na 15ª Zona Eleitoral, designada para atuar interinamente com poder de polícia nas eleições deste ano.
A sociedade pode, ainda, denunciar irregularidades em propagandas, compra de votos ou crimes eleitorais durante as eleições por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal, de forma presencial, através do site ou pelo aplicativo SAC MPF, disponível para iOS e Android.
Para saber o que é ou não permitido na propaganda eleitoral, acesse a Cartilha de Propaganda Eleitoral.
Fonte: PRE-BA com informações do site do TRE-BA.
