O Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA) acionou na Justiça, nesta quarta-feira (13), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a empresa Statkraft Energias Renováveis. Na ação, o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho solicita que o Judiciário, em caráter liminar, suspenda as atividades de instalação do Complexo Solar Santa Eugênia, na região serrana dos municípios de Uibaí e Ibipeba. O motivo, segundo o representante do MP-BA, foram as irregularidades detectadas no processo de licenciamento ambiental.
No processo, Romeu Gonçalves Filho pede a suspensão das licenças de instalação e de autorização de supressão de vegetação com o objetivo de fazer a revisão dos processos administrativos. Além disso, o promotor de Justiça quer que seja determinada ao Inema a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas com a instalação do complexo solar.
Segundo o promotor de Justiça, o procedimento adotado para o licenciamento ambiental do Complexo Solar Santa Eugênia não está observando o rito adequado.
“Foram constatadas irregularidades e omissões nos estudos ambientais realizados, desde a existência de comunidades tradicionais a serem afetadas, até questões da fauna, da flora e do patrimônio espeleológico e arqueológico do local”, registrou.
Licenciamento
Em agosto deste ano, a empresa Statkraft publicou uma nota em seu site oficial com esclarecimentos a respeito do complexo solar. A companhia afirmou que “informações inverídicas” estavam sendo divulgadas sobre o projeto e esclareceu, por exemplo, que o empreendimento ocupará uma área de 454 hectares.
“Diferentemente das informações divulgadas, não há interferência direta em comunidades quilombolas, sítios arqueológicos, pinturas rupestres ou cavernas. Vale destacar que o licenciamento ambiental do projeto solar seguiu de forma ética, transparente, cumprindo rigorosamente a legislação e normas técnicas brasileiras. A definição da localização e da área do Santa Eugênia Solar é resultado de um robusto estudo, apresentado e aprovado por órgãos competentes”, defendeu a empresa na época.
