O deputado federal baiano Félix Mendonça Júnior, integrante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), não assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). O texto prevê a redução da jornada de trabalho em que o cidadão trabalha seis dias e folga um. A ideia é reduzir a escala para quatro dias trabalhados e três de descanso.
Nas redes sociais, o parlamentar pedetista passou a ser cobrado porque não assinou a proposta. Em entrevista ao PSNotícias, Félix Júnior explicou que não assinou porque já existe na Câmara dos Deputados um texto com a mesma finalidade.
“Essa PEC já existia e, inclusive, a atual tem erro de soma. Estão fazendo polêmica em copo d’água. A PEC de Erika vai ser apensada, porque não tem muito sentido tramitar individualmente, sendo que já tem uma similar”, explicou.
Ainda segundo o deputado, o PDT vai se reunir para deliberar sobre o assunto e há a tendência de apoio ao texto.
A PEC que já existe na Câmara dos Deputados foi protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019 e prevê a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais em 10 anos. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu um parecer favorável em outubro de 2023 do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Como ele não integra mais o colegiado, a matéria precisará ser relatada por outro parlamentar.
Senado
No Senado Federal, há outra PEC tramitando com o objetivo de estabelecer a jornada de trabalho em 8 horas semanais e 36 horas semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta foi protocolada pelo senador Paulo Paim (PT-SP), mas tem outros congressistas como coautores, a exemplo dos ex-senadores baianos Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB).
Protocolada em 2015, a PEC estava na Comissão de Constituição e Justiça desde o início de 2023. Curiosamente, o senador Rogério Carvalho apresentou seu relatório com parecer favorável nesta quarta-feira (13), mesmo dia em que Erika Hilton alcançou o número mínimo de assinaturas para protocolar a sua proposta na Câmara dos Deputados.
